A Agência Câmara de Notícias informou ontem, 26 de janeiro, que está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei (PL) 3457/23, que tem o objetivo de tornar obrigatória a divulgação das informações sobre as viagens internacionais oficiais do presidente da República ou do vice.
Segundo a proposta, a publicação das informações deverá ser feita em até 15 dias após o término da missão ao exterior e trazer, entre outros dados, a origem e o destino, as datas de início e fim, os gastos detalhados, o meio de transporte utilizado e a lista dos integrantes da comitiva.
O texto em análise visa incluir essas regras na Lei de Acesso à Informação (LAI). Atualmente, a norma determina a divulgação pelos órgãos públicos, em local de fácil acesso, das informações de interesse coletivo ou geral.
“A Lei de Acesso à Informação trouxe benefícios significativos, mas é possível o aperfeiçoamento, a fim de aprimorar a cultura da transparência ativa no Brasil”, disse o autor da proposta, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP).
“As informações relativas às viagens presidenciais são de relevante interesse público, principalmente os valores despendidos, pois se tratam de recursos dos pagadores de impostos”, acrescentou o parlamentar.
Segundo dados apresentados pela Agência Câmara, as viagens internacionais do poder executivo em 2023 totalizaram R$ 308 milhões, conforme o infográfico a seguir:
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Informações da Agência Câmara de Notícias
