Após uma ação de Agravo de Instrumento movida pela Procuradoria Jurídica da Prefeitura de Araguaína, em Tocantins, a desembargadora Ângela Prudente atendeu o pedido do Município e através de uma decisão expedida, derrubou a liminar que paralisou a remoção e poda de árvores em uma das áreas de segurança do aeroporto da cidade.
O serviço é necessário para o prosseguimento das obras de ampliação e qualificação do local junto à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). Com a nova decisão, a expectativa era de que o trabalho tivesse continuidade desde a última sexta-feira, 30 de junho.
De acordo com a Secretaria da Infraestrutura de Araguaína, a remoção das árvores é necessária, porque elas atraem muitas aves, o que causa perigo para as aeronaves. A ANAC proíbe expressamente árvores nas proximidades de aeroportos.
Acordo com as famílias
Com o novo cenário, a Prefeitura de Araguaína também avança para acelerar os trâmites de formalização de um acordo em outro processo. O advogado das famílias que ocupam a área pública próximo ao aeroporto já está em contato com a Procuradoria Municipal para tratar da indenização das benfeitorias.
Os moradores estão em um espaço de 31 mil metros quadrados e vão receber um lote e dinheiro como compensação. Além disso, a demolição das benfeitorias feitas pelos ocupantes será controlada, assim, a parte não comprometida do material poderá ser reaproveitada na construção das novas residências.
“O prefeito sabe da importância da ampliação e da qualificação do aeroporto e, ao mesmo tempo, tem muita responsabilidade. Estamos falando de áreas públicas que são do município desde a criação de Araguaína, mas também é preciso ter o respeito com as famílias que moram lá, aplicando soluções socialmente justas”, disse o subprocurador-geral do município, Diogo Esteves Pereira.
O projeto de qualificação e modernização do aeroporto é fundamental para o desenvolvimento de Araguaína. O município conta com recursos na ordem de R$ 47 milhões para fazer as obras, que devem se estender até a metade do próximo ano. Com a modernização, o aeroporto da cidade entrará em outro patamar, podendo receber autorização para pousos e decolagens de jatos de médio e grande porte, uma exigência e necessidade das empresas de aviação para poder se instalar em Araguaína.
“Nós vamos poder ter mais voos na cidade. Isso vai tornar Araguaína mais atrativa para receber empresários, consultores e investidores, facilitando a instalação de novos negócios na cidade. Também haverá um fortalecimento do turismo e facilidade para as pessoas que moram aqui”, ressaltou o prefeito Wagner Rodrigues.
Informações da Prefeitura Municipal de Araguaína
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