A Justiça do Trabalho julgou parcialmente procedente a ação movida pelo Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA) e determinou que a Azul Linhas Aéreas publique a escala dos tripulantes com antecedência.
O SNA ingressou com ação em 29 de maio de 2023, após a Azul não publicar a escala dos tripulantes. Em junho a Justiça deferiu o pedido de liminar do sindicato, para que a empresa observasse o prazo legal para publicação das escalas.
Em sua sentença, o juiz responsável manteve a decisão liminar e determinou que a Azul observe o prazo de antecedência de, no mínimo, cinco dias para publicação das escalas, conforme determina a CCT da aviação regular e a Lei do Aeronauta, sob pena de multa de R$ 10 mil por infração e por trabalhador prejudicado.
A empresa ainda pode recorrer.
