Após ser notícia nos principais veículos de comunicação do país, o caso da AENA, estatal espanhola que assinou os contratos de concessão de 11 aeroportos no Brasil no final do mês passado, entre eles o aeroporto de Congonhas, vem ganhando repercussão. A empresa havia anunciado que pagará parte dos valores da outorga dos aeroportos com precatórios por julgar que isso permite algumas vantagens financeiras.
No entanto, essa informação não gerou uma reação positiva entre alguns representantes populares em um dos principais espaços políticos do Brasil, a Câmara dos Deputados. Em plenário no dia 30 de março, durante o “Pequeno Expediente”, em que o deputado tem a palavra livre por alguns minutos, o deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP) levantou questões sobre a concessão e o pagamento por meio dos precatórios.
Para Boulos, a privatização de Congonhas foi feita “no apagar das luzes do governo Bolsonaro” e “há questionamentos de ter sido feita com preço abaixo daquele que seria o real“, colocando em vista que 11 aeroportos foram concedidos pelo valor de R$ 2,4 bilhões em agosto de 2022, em um leilão realizado na B3, como informado anteriormente pelo AEROIN. O deputado ainda afirma que a empresa “levou à vista e quer pagar com cheque sem fundo“.
Guilherme Boulos também cita a ação na justiça movida por moradores da região de Congonhas por conta do impacto sonoro: “tem todo o meu apoio e nós vamos inclusive dialogar com o presidente da ANAC, com o ministro Márcio França (Portos e Aeroportos), e vamos querer buscar uma solução para isso“, afirma o parlamentar.
Boulos finaliza dizendo que esse pagamento por precatórios “é um elemento para poder rever essa privatização que foi feita, porque é descabida com impacto danoso para a população de São Paulo“. Confira o trecho completo da fala do deputado federal Guilherme Boulos:
Entenda o caso dos precatórios
Assim como já noticiado pelo AEROIN, a concessionária AENA informou que cumpriu todas as obrigações necessárias para a concretização da concessão dos onze aeroportos conquistados no leilão da sétima rodada em agosto de 2022.
Além de efetuar o pagamento de R$ 813,9 milhões e oferecer R$ 319 milhões em garantias de execução do contrato de concessão, a empresa preparou uma oferta de precatórios como instrumento de parte dos pagamentos devido a algumas vantagens financeiras que, segundo ela, a transação oferece.
Os 11 aeroportos do Bloco SP-MS-PA-MG, arrematado pela espanhola, são: Congonhas (SP), Campo Grande, Corumbá e Ponta Porã (MS); Santarém, Marabá, Parauapebas e Altamira (PA); e Uberlândia, Uberaba e Montes Claros (MG).
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