Nesta segunda-feira, dia 4 de setembro, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) se uniu à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e às companhias aéreas Azul, GOL e LATAM em uma reunião conjunta. O objetivo do encontro foi pressionar por melhorias na oferta de voos em Rondônia, em resposta às crescentes queixas da população devido à recente redução das rotas comerciais.
A Promotora de Justiça Daniela Nicolai de Oliveira Lima, que lidera a Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, informou que o MPRO está em negociações com as companhias aéreas para discutir os termos de um possível Acordo de Ajustamento de Conduta (TAC), com o intuito de aprimorar os serviços oferecidos por essas empresas. A Promotora argumenta que o transporte aéreo é um serviço essencial e estratégico, utilizado para viagens de negócios, saúde e lazer.
Portanto, de acordo com a legislação que rege as concessões públicas, é responsabilidade da ANAC considerar o interesse público, levando em conta não apenas os interesses do mercado, mas também a acessibilidade dos preços para os consumidores.
“Estamos trabalhando em conjunto com órgãos de defesa do consumidor, políticos e representantes da OAB para encontrar um consenso que permita a retomada dos voos em Rondônia. As companhias aéreas alegam desafios econômicos e uma alta taxa de disputas judiciais como principais obstáculos do setor, mas estão dispostas a dialogar para encontrar uma solução mutuamente benéfica. Caso isso não seja viável, recorreremos ao sistema judiciário“, declarou a Promotora de Justiça Daniela Nicolai.
O diretor do Centro de Apoio Operacional Unificado (CAOP UNIFICADO), Procurador de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo, e o coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível e de Defesa dos Direitos Humanos, da Cidadania, do Consumidor, das Crianças, Adolescentes e Jovens e da Saúde (GAECIV), Promotor de Justiça Julian Imthon Farago, ressaltaram que o MPRO pede o retorno das linhas que já eram oferecidas anteriormente.
As companhias aéreas, por sua vez, demonstraram interesse em dialogar e defenderam que o Estado não está desassistido.
Também participaram da reunião representantes do Ministério Público Federal (MPF), da Defensoria Pública do Estado de Rondônia (DPE-RO), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Seccional Rondônia, do Programa de Orientação, Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON), da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR), da Associação Internacional de Transporte Aéreo (IATA) no Brasil, e Deputado Estadual Delegado Lucas, representando a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa de Rondônia (ALERO).
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