Em mais um desdobramento no caso da passageira expulsa de um voo da Gol Linhas Aéreas no último dia 28 de abril, o Ministério Público Federal (MPF) informou que abriu procedimento para apurar as circunstâncias do infeliz evento que repercutiu negativamente para a companhia aérea e seus envolvidos.
Conforme noticiou o AEROIN, a passageira, que deveria voar de Salvador, na Bahia, para São Paulo, capital, se envolveu em uma confusão sobre o despacho da sua mochila, que continha um notebook. Segundo a alegação, mesmo com a bagagem acomodada, a passageira foi retirada por ordem da tripulação e acusou a companhia de racismo ao fazer isso.
De acordo com o MPF, o objetivo do procedimento é investigar a possível ocorrência de racismo e violação dos direitos das mulheres, “para que se possa adotar as providências compensatórias, reparatórias e de responsabilização, no âmbito cível, para a proteção dos direitos coletivos eventualmente violados”.
O MPF também oficiou os entes envolvidos no episódio para que prestem as seguintes informações e esclarecimentos:
– à companhia aérea Gol: que apresente detalhes sobre o episódio, cópia da regulamentação que orienta seus funcionários em situações dessa natureza, qualificação de toda a equipe de bordo que estava presente e, ainda, esclarecimento referente a treinamento e qualificação de seus funcionários sobre o tratamento a ser dispensado aos passageiros, sobretudo, para evitar qualquer espécie de discriminação;
– à Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC): que se manifeste sobre o episódio, em especial quanto à regulamentação existente acerca dos poderes da equipe de bordo, limites e instrumentos para fiscalização das decisões tomadas e prevenção de eventuais atitudes abusivas e discriminatórias em relação a fatos ocorridos em aeronaves;
– à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF) na Bahia: que apresente informações detalhadas sobre a atuação dos policiais federais no episódio, inclusive, qualificação dos agentes, e regulamentação existente quanto a procedimentos e verificações a serem realizadas quando acionados pela equipe de bordo de aeronaves.
Com as informações, o MPF vai analisar a possível prática de racismo e violação dos direitos e definir os próximos passos da atuação. O suposto crime de racismo também está em apuração pela área criminal do MPF. Esta investigação corre em sigilo.
Desde o acontecimento, ocorreram os seguintes desdobramentos:
– o Sindicato Nacional dos Aeronautas publicou uma nota de repúdio à acusação;
– a Polícia Federal instaurou um inquérito para avaliar a conduta de seus envolvidos;
– o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) informou que notificaria a Gol Linhas Aéreas para prestar explicações;
– a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, informou que a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e os ministérios da Igualdade Racial, dos Direitos Humanos e Cidadania, das Mulheres e de Portos e Aeroportos vão debater medidas de prevenção de casos de racismo e de mecanismos de regulação das companhias aéreas;
– a Fundação Educafro Brasil pediu R$50 milhões de indenização coletiva moral da GOL, e
– a Associação dos Aeronautas da Gol se posicionou sobre o caso da passageira
Com informações do Ministério Público Federal
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