No dia 28 de julho de 2026, às 19h, a Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC) sedia a palestra “A segurança de voo versus o dano indenizável nas ações judiciais”. Organizado pela Comissão de Direito Aeronáutico, o encontro visa discutir o crescimento expressivo de processos judiciais contra companhias aéreas no país, que coloca o Brasil no topo dos índices mundiais de judicialização do setor.
O ponto central do debate será a análise de situações em que o serviço aéreo precisa ser alterado ou interrompido prioritariamente para resguardar a segurança dos passageiros e da tripulação – decisões operacionais que, frequentemente, resultam em condenações por danos morais na Justiça.
Para a Presidente da Comissão de Direito Aeronáutico, Fernanda Gama Ninow Burigo, o dever de indenizar analisado sob o prisma da segurança operacional respeita o princípio da verdade real, tão importante nos processos judiciais. “Ou seja, a responsabilidade das companhias aéreas deve considerar a existência, ou não, da segurança para a operação do voo. É esse o debate que buscamos no evento do dia 28“, salienta Fernanda.
Para promover um diálogo técnico entre o Poder Judiciário e o setor da aviação, o painel contará com a participação do Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Dr. Fernando Vieira, e do Major Aviador Klatt, representante da Força Aérea Brasileira (FAB).
Serviço
Evento: Palestra: A segurança de voo versus o dano indenizável nas ações judiciais
Data: 28 de julho de 2026 (terça-feira)
Horário: 19h
Local: Sede da OAB/SC (Florianópolis – SC)
Realização: Comissão de Direito Aeronáutico da OAB/SC
Inscrições: clique aqui
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