A companhia aérea LATAM foi condenada a indenizar uma consumidora por danos morais, em decorrência de uma falha na prestação de serviço que resultou no extravio das bagagens. O caso, que teve desfecho nos tribunais, expõe a importância da garantia dos direitos do consumidor nas relações de consumo.
Segundo os registros do processo, a autora utilizou o transporte aéreo para uma viagem de Vitória com destino a Salvador. No entanto, ao chegar ao seu destino final, encontrou-se desamparada diante do sumiço de suas bagagens. A consumidora relatou a ausência de seus pertences pessoais e materiais de trabalho, o que acarretou em transtornos.
A requerente alegou que a empresa não prestou informações adequadas sobre o ocorrido, limitando-se a entregar um “Relatório de Irregularidade”. Conforme relato da passageira, a situação se agravou quando, mesmo após a localização de sua bagagem no dia seguinte, a LATAM se recusou a efetuar a entrega.
Além disso, a consumidora, ao comparecer ao aeroporto para recuperar seus pertences, foi confrontada com a ausência de funcionários para prestar auxílio. O impasse persistiu por três dias, até que finalmente seus pertences foram restituídos. Em sua contestação, a companhia aérea alegou que não houve falha na prestação de serviço e que o extravio não causou danos à autora.
O magistrado responsável pelo caso fundamentou sua decisão no Código de Defesa do Consumidor, visto que a relação entre as partes configura-se como uma típica relação de consumo. Assim, o pedido de indenização por danos morais foi acolhido, enquanto os danos materiais não foram considerados procedentes.
A empresa ré foi condenada ao pagamento de uma indenização por danos morais no valor de R$ 2 mil.
Informações do Tribunal de Justiça do Espírito Santo
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