Passageiros que precisarem viajar às pressas por causa de uma emergência familiar poderão ter direito a desconto de pelo menos 50% na tarifa aérea. É o que prevê o Projeto de Lei 2158/26, em análise na Câmara dos Deputados, para casos de falecimento de parentes ou de internação hospitalar com risco de morte.
Segundo o texto, em análise na Câmara dos Deputados, o benefício poderá ser concedido a cônjuges e companheiros, pais, filhos, irmãos, avós e netos. As companhias aéreas também poderão ampliar esse grupo por meio de suas políticas internas.
“A proposta busca transformar essas práticas em obrigação legal, estabelecendo parâmetros mínimos de transparência, acesso e atendimento, sem afastar a liberdade tarifária do setor”, afirmou a autora do projeto, deputada Socorro Neri (PP-AC).
A situação de emergência familiar deverá ser comprovada pelo passageiro, que poderá apresentar certidão de óbito, atestado médico que indique risco de morte ou outros documentos considerados válidos. As empresas também deverão disponibilizar canais de atendimento prioritário e realizar uma análise rápida dos pedidos.
O desconto será aplicado exclusivamente sobre o valor da tarifa, sem incluir as taxas aeroportuárias, e estará condicionado à disponibilidade de assentos no voo.
Caso o passageiro tenha comprado a passagem antes de solicitar o benefício, poderá pedir o reembolso da diferença entre o valor pago e a tarifa com desconto. A solicitação deverá ser feita em até sete dias após a ocorrência da emergência que motivou a viagem.
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para entrar em vigor, a proposta ainda precisará ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
Informações da Agência Câmara de Notícias
Leia mais:
