Medida provisória

O Plenário do Senado deve votar nesta terça-feira, 17 de maio, a partir das 16h, quatro medidas provisórias (MPs) já aprovadas pela Câmara.

O governo federal publicou na última quinta-feira (5) no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.116/22, que institui o programa

A aprovação pela Câmara teve grande repercussão na imprensa devido a uma emenda que altera o Código de Defesa do Consumidor.

A MP retira do CBA a previsão de que o transporte aéreo de mala postal pode ser feito por todas as empresas de transporte aéreo regular.

A emenda de uma deputada do Partido Comunista do Brasil (PCdoB) foi aprovada proibindo a cobrança de bagagem despachada.

O Governo Federal publicou nesta terça-feira (22) oficialmente no Diário Oficial da União - Medida Provisória n.º 1.101/2022 - a  nova medida

Apesar de propiciar leveza aos atores do transporte aéreo, a MP também tem causado preocupação para o segmento de "ground handling".

A Medida Provisória nº 1.089, conhecida como MP do Voo Simples, realizou mudanças que atualizam e desburocratizam processos

As novas condições do processo de certificação deve submeter as companhias interessadas em explorar o transporte aéreo no país.

O Governo Federal publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30/12), a Medida Provisória (MP) do Voo Simples, programa que tem por objetivo atualizar e desburocratizar processos e procedimentos do setor aéreo, buscando o aumento da eficiência na prestação de serviços e o desenvolvimento da aviação civil.