Uma nova regra para voos no Aeroporto Santos Dumont no Rio de Janeiro está definida, e permitirá apenas duas rotas.
A nova regra é baseada em distância a partir do Rio de Janeiro, e não mais em aeroportos específicos, como era o pedido do Prefeito Eduardo Paes e do Governador Cláudio Castro, visando beneficiar usuários da Ponte Aérea e políticos de Brasília.
Como informamos aqui, o Ministro de Portos de Aeroportos, Márcio França, apontou que uma discriminação de destinos de maneira nominal, como era planejado pelos políticos cariocas, não poderia ser feita por Portaria da ANAC, já que isto não é um critério técnico, e sim econômico, fugindo do escopo definido por lei que criou a agência aeronáutica.
No passado uma regra similar foi feita pelo extinto DAC, que era submetido ao antigo Ministério da Aeronáutica (FAB), que em parte sofria forte influência da Varig.
Agora foi definido entre Portaria da ANAC, que começa a valer em 2 de janeiro, que distância será de 400 quilômetros apenas para Aeroportos que não operam voos internacionais de passageiros, continuando no chamado critério técnico geográfico e não discricionário por cidade.
Jeitinho Brasileiro
Desta maneira, considerando distância em linha reta, serão atendidos apenas os destinos do interior do Rio, além de Belo Horizonte e São Paulo. Se fosse considerar a proposta anterior de 500km, já englobaria Campinas-Viracopos (hub da Azul) e Vitória. Veja abaixo o mapa gerado pelo portal Gcmap a pedido do AEROIN:
Mas um “jeitinho” foi feito para poder considerar o Aeroporto Internacional de Vitória. Ele está a 418km de distância do Rio, mas foi considerado uma distância menor que a real, e por outro lado mesmo sendo um Aeroporto Internacional, o governo considerou apenas voos de carga para o critério, logo VIX terá voos para o Santos Dumont, e Confins não.
Como o Aeroporto da Pampulha por determinação do governo tem apenas voos para aeroportos regionais, Belo Horizonte não terá pela primeira vez na história voos diretos para o Santos Dumont.
Para Salvar o Galeão
A crítica principal dos políticos cariocas é que os voos mais longos no Santos Dumont e que façam conexão em Aeroportos Internacionais seriam o motivo do esvaziamento do Galeão. Estes voos começaram a acontecer após a chegada de aeronaves novas como o Boeing 737 MAX, Embraer E195-E2 e o Airbus A320neo, que tem performance melhor em pistas curtas e voam mais longe.
Esta teoria tem pouco embasamento técnico, já que antes da chegada destas aeronaves o Galeão já perdia passageiros, causado pela crise econômica e de violência na grande Rio, fazendo com que os passageiros e as companhias aéreas dessem preferência a um aeroporto mais central, com menor tempo de deslocamento para os principais pontos turísticos e de negócios da cidade, que ficam na região central e zona sul.
Proibir a venda de passagens domésticas com conexão internacional também é algo que havia sido proposto pelo Prefeito Eduardo Paes, mas que iria interferir nos sistemas de venda das companhias aéreas e também foge das atribuições da ANAC, logo foi feita a regra especial para aeroportos internacionais, privilegiando Vitória em detrimento de Confins e Guarulhos.
Márcio França ainda estaria propondo, para resolver qualquer ponta solta futuramente, a criação de um Projeto de Lei para permitir a atitude do governo federal para definir cidades e não distâncias para o parâmetro de voos no SDU, privilegiando Brasília e a classe política.
Esta proposta também abre um precedente perigoso, que vai de desencontro das práticas internacionais na aviação, que é de regulação não técnica no setor.
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