Doze pessoas ligadas à Voepass tornaram-se rés em uma ação penal pela morte dos 62 ocupantes do avião da companhia que caiu em Vinhedo (SP), em 9 de agosto de 2024.
A Justiça Federal recebeu a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), dando início ao processo pelos crimes de atentado contra a segurança do transporte aéreo e sinistro em transporte aéreo. Segundo o órgão, as acusações envolvem não apenas as causas diretas do acidente, mas também práticas organizacionais que priorizavam a redução de custos e o lucro em detrimento da manutenção das aeronaves.
Entre os réus estão integrantes da cúpula da Voepass, responsáveis por decisões que, segundo a denúncia, contribuíram para criar as condições que levaram à queda do ATR 72-500, de prefixo PS-VPB. A lista inclui membros da alta administração, diretores e outros profissionais que ocupavam cargos de chefia na época do acidente.
Também responderão pelos crimes dois funcionários que não exerciam funções de comando, mas teriam contribuído diretamente para o desfecho do voo. Outras quatro pessoas indiciadas pela Polícia Federal (PF) firmaram acordos de não persecução penal e, por isso, não foram incluídas na denúncia apresentada pelo MPF.
Lucro acima da segurança
As investigações apontaram que os denunciados seguiam diretrizes internas voltadas à redução de despesas e à manutenção das operações a qualquer custo, mesmo cientes dos riscos à segurança de passageiros e tripulantes. De acordo com o MPF, aeronaves tinham registros de manutenção falsificados ou recebiam reparos precários, com peças de baixa qualidade e sem rastreabilidade.
Além disso, equipes eram submetidas a pressões constantes para não registrar nos livros de ocorrência as falhas identificadas durante os voos ou nas inspeções em solo.
Para o MPF, o acidente em Vinhedo foi resultado desse conjunto de decisões e práticas e poderia ter sido evitado caso os denunciados tivessem cumprido as normas da aviação. A procuradora da República Viviane de Oliveira Martinez, autora da denúncia, afirmou que a tragédia não foi um evento isolado, mas consequência de omissões deliberadas na manutenção preventiva, do descumprimento de normas regulatórias e da deterioração do gerenciamento da segurança operacional da empresa.
A denúncia também aponta que a Voepass tinha conhecimento de que o ATR 72-500 não possuía certificação ou homologação do fabricante para operar em condições críticas de formação de gelo. Mesmo assim, a aeronave foi escalada para cumprir a rota entre Cascavel (PR) e Guarulhos (SP) em 9 de agosto de 2024, quando havia alertas sobre a possibilidade de formação de gelo severo ao longo do trajeto.
Segundo as investigações, os riscos foram agravados por problemas no sistema de degelo, que contribuíram para a perda de sustentação da aeronave. Pilotos e gestores da companhia já conheciam as falhas do mecanismo havia pelo menos um ano, mas a ausência de registros oficiais das ocorrências permitia que o avião continuasse operando.
Os crimes atribuídos aos réus estão relacionados tanto à queda da aeronave quanto à exposição de passageiros e tripulantes a riscos nos três voos imediatamente anteriores realizados pelo mesmo avião. A denúncia do MPF foi fundamentada em investigações da Polícia Federal, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (Cenipa) e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
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