A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) informou, nesta segunda-feira (29), que partir de 1° de fevereiro, entram em vigor novos procedimentos para que aeródromos públicos operem três instrumentos de auxílio à navegação aérea.
A Agência e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA) alteraram os processos de homologação do Indicador de Trajetória de Aproximação de Precisão (PAPI), do Indicador Abreviado de Trajetória de Aproximação de Precisão (APAPI) e do Sistema de Luzes de Aproximação (ALS) para torná-los mais rápidos, com menos etapas, e mais próximos dos processos de alteração cadastral na Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA) da ANAC.
Até então, o processo de homologação para que os aeródromos pudessem operar essas ferramentas era feito pelo DECEA. Agora, caberá à ANAC realizar os procedimentos e o DECEA terá a incumbência de realizar a etapa de inspeção, através por intermédio do Grupo Especial de Inspeção em Voo (GEIV) e do Subdepartamento de Operações, e emitir o parecer favorável. Esse parecer será encaminhado pelo operador do aeródromo à ANAC para a finalização do processo e inclusão do auxílio autorizado nas publicações aeronáuticas do aeródromo.
“A implementação dos novos fluxos e procedimentos terá o benefício de promover a interação direta do operador do aeroporto com a ANAC nas tratativas de implementação dos auxílios visuais, bem como tornar os atos de processos aderentes aos regulamentos referentes à infraestrutura e projetos dos aeroportos, representando melhorias na homologação dos sistemas PAPI, APAPI e ALS”, explicou o Chefe do Subdepartamento de Operações do DECEA, Brigadeiro do Ar André Gustavo Fernandes Peçanha.
As novas regras valem somente para processos abertos a partir de fevereiro de 2024. Os anteriores, que já tenham sido iniciados junto ao DECEA, serão concluídos da forma anterior, exceto se o operador do aeródromo pedir o arquivamento e quiser iniciar um novo processo na ANAC.
Informações detalhadas e completas sobre os novos procedimentos estão no Informativo n°03/2024 da SIA, de 25 de janeiro de 2024 e estão disponíveis no portal da ANAC.
Informações da ANAC e DECEA
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