Legislação

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da Medida Provisória 1089/21, que reformula a legislação sobre aviação civil.

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) apresentou nesta terça-feira (6), em reunião participativa, um novo modelo regulatório

A Maioria das condenações de companhias aéreas no Brasil não levam em conta a legislação especial sobre o tema

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizará, no dia 25 de maio de 2021, o webinário “O Setor Aéreo Brasileiro: Caminhos

Nos últimos dias, temos noticiado as conquistas do Grupo Itapemirim no caminho de iniciar as operações de sua nova companhia aérea

Para construir nos arredores de aeródromos ou aeroportos é preciso ter um parecer do DECEA. Isto porque a construção pode causar impactos na segurança.

Sem consultar a legislação internacional a Folha causa desinformação afirmando que haverá fuga de aéreas estrangeiras com novo decreto de armas.

O governo federal recentemente apoiou a nova resolução da ANAC que termina com a obrigatoriedade da franquia de bagagens, além da proposta de lei que termina com o limite de 20% de participação de capital estrangeiro nas companhias aéreas...